Essa proposta busca alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para incluir as novas regras da modalidade de ensino. Dentre os parâmetros previstos, está a criação de um projeto político-pedagógico com uma matriz curricular integrada que englobe atividades educacionais, culturais, esportivas, recreativas e profissionais. Além disso, a instituição de ensino integral deve possuir uma infraestrutura adequada, como salas de aulas, biblioteca, laboratórios, quadras, salas multiuso, áreas de recreação e convivência, bem como recursos didáticos e tecnológicos apropriados.
O projeto também prevê o aproveitamento de espaços públicos e comunitários, assim como a realização de parcerias com instituições de educação superior e entidades de áreas temáticas diversas. A proposta teve origem no Programa Jovem Senador em 2014 e foi adotada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Além disso, os senadores devem votar o requerimento de urgência para o projeto que cria a Política Nacional de Economia Circular. Esse texto incentiva o uso consciente de recursos e produtos duráveis, recicláveis e renováveis, com a criação de um fórum nacional de economia circular para elaborar planos de ação nacionais e estimular a participação de estados e municípios.
Outro tema em destaque é a isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos, que está em discussão no Plenário desde a semana passada. A proposta, apresentada pelo senador Cleitinho, já recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça e está em processo de votação. A expectativa é que a votação do texto ocorra na quarta-feira (13).
