O projeto visa alterar as regras do licenciamento ambiental em nível federal, estadual e municipal, propondo a implementação da LIC (Licença por Adesão e Compromisso) em todo o país, que consiste em uma declaração autodeclaratória de conformidade do empreendimento com as normas estabelecidas, além de estabelecer prazos máximos para os processos.
Críticos afirmam que a LIC poderá se tornar um “autolicenciamento” e que os prazos estabelecidos inviabilizarão a análise de casos mais complexos, enquanto defensores argumentam que a proposta desburocratizará os procedimentos e trará segurança jurídica para os empreendimentos.
A relatoria do projeto está dividida entre Tereza Cristina (PP-MS), na Comissão de Agricultura, e Confúcio Moura (MDB-RO), na Comissão de Meio Ambiente. As expectativas são de que o tema seja debatido nas próximas semanas e que um texto em comum seja construído, porém, até o momento, há divergências entre os relatores em relação a vários pontos.
O relatório apresentado por Confúcio foi bem recebido pelos ambientalistas, pois reduziu as flexibilizações nos processos de licenciamento, ao passo que Tereza Cristina busca um relatório com alterações mínimas.
A aprovação da proposta é vista como relevante por parlamentares e membros do governo para agilizar as obras do Novo PAC. A tendência é que o texto se assemelhe ao aprovado na Câmara em 2021, o que tem gerado críticas por parte dos ambientalistas.
A discussão sobre a inclusão da mineração nas regras gerais do licenciamento ambiental está em pauta desde a aprovação do projeto na Câmara. Entre os entrevistados, há opiniões divergentes: o Ibram defende a inclusão do setor, enquanto ambientalistas alertam para possíveis tragédias, citando os casos de Mariana e Brumadinho em Minas Gerais.
O debate sobre a proposta continua e mudanças podem ser feitas durante sua apreciação no Senado. A inclusão da mineração nas regras do licenciamento ambiental segue como um ponto de discussão relevante, enquanto as partes interessadas aguardam a definição do texto final.
