O PL 6.379/2019 define como musicoterapeuta o profissional que utiliza a música como uma ferramenta terapêutica para promover melhorias na aprendizagem, na qualidade de vida e na saúde dos indivíduos. Para exercer a profissão, é necessário que o profissional tenha formação em musicoterapia ou pós-graduação na área concluída até 24 meses após a publicação da lei. Além disso, o projeto reconhece aqueles que comprovadamente atuaram como musicoterapeutas por pelo menos cinco anos.
O texto do projeto passou por análise nas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Educação (CE) da Câmara dos Deputados. Os senadores Flávio Arns (PSB-PR) e Eduardo Gomes (PL-TO) apresentaram relatórios favoráveis à matéria nos respectivos colegiados, o que pode influenciar a votação no Plenário.
Outro ponto que deve ser discutido e votado é o projeto de decreto legislativo (PDL) 929/2021, que aprova o Acordo de Reconhecimento Mútuo de Certificados de Assinatura Digital do Mercosul. Com a medida, certificados de assinatura digital emitidos no Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai passarão a ser aceitos nos quatro países, conferindo a mesma validade jurídica que as assinaturas manuscritas.
O acordo foi estabelecido em dezembro de 2019, na cidade de Bento Gonçalves (RS), e agora aguarda a aprovação do Senado Federal. O projeto foi analisado pela Comissão de Relações Exteriores (CRE), que recebeu um parecer favorável do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), lido no colegiado pelo senador Humberto Costa (PT-PE).
Com importantes matérias em pauta, a expectativa é de que os senadores debatam e votem os projetos com responsabilidade e visando o bem-estar e a modernização de políticas no país.