De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, depois de seis anos sem dados atualizados, houve uma redução de 50% no número de adolescentes em regime fechado no país. Em 2017 eram cerca de 24.803 internos, enquanto em 2023 esse número caiu para 11.556. Essa diminuição já vinha sendo identificada pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública desde 2016, com onze estados apresentando superlotação no sistema, incluindo Minas Gerais, que chegou a ter uma taxa de ocupação de 110%.
A explicação para essa queda no número de internos é multifacetada, com possíveis influências da redução de roubos durante a pandemia, proibição de superlotação nos estabelecimentos socioeducativos em 2020, além da atuação das forças policiais e de organizações criminosas. Essa conjuntura de transformações no sistema socioeducativo brasileiro é o pano de fundo para a implantação da parceria público-privada (PPP) do novo socioeducativo em Minas Gerais, liderada pelo governo Zema (Novo).
Esse projeto de PPP envolve diversos agentes, como Governo Federal, Caixa Econômica Federal, Estado de Minas Gerais e o Escritório das Nações Unidas para Serviços de Projetos (Unops). Com um investimento total de R$ 67 milhões, a PPP pretende trazer inovações na gestão dos centros socioeducativos, visando não apenas a redução da superlotação, mas também a melhoria na qualidade dos serviços oferecidos aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.
A polêmica sobre a implementação desse modelo de gestão privada no sistema socioeducativo divide opiniões entre especialistas e órgãos de defesa dos direitos da criança e do adolescente. Enquanto alguns enxergam na PPP uma oportunidade de modernização e eficiência na prestação dos serviços, outros consideram que a privatização pode comprometer a garantia dos direitos fundamentais dos jovens em situação de vulnerabilidade.
O futuro dos centros para adolescentes infratores em Minas Gerais ainda é incerto, com questionamentos sobre a eficácia da gestão privada nesse contexto sensível. A expectativa é que a implantação desses novos centros traga melhorias para o sistema socioeducativo do estado, mas também desperte reflexões sobre os limites e desafios da parceria público-privada nesse setor tão delicado. O debate sobre a privatização dos serviços socioeducativos continuará sendo pauta de discussões e análises nos próximos anos.
