A PEC das Drogas é considerada a principal resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF), que retomou o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal na última quarta-feira, 6. O artigo 28 da Lei de Drogas, que considera crime a posse e o porte de drogas para consumo pessoal, está em discussão. O Supremo já conta com cinco votos pela inconstitucionalidade da criminalização do porte de maconha para uso próprio e três votos a favor da validade da previsão, mantendo o tráfico de drogas como crime.
Nesse contexto, a PEC propõe a inclusão de um trecho no artigo 5º da Constituição que criminaliza a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins, sem estabelecer uma quantidade mínima para caracterizar o crime. O relator Efraim Filho defende a proposta, ressaltando o potencial lesivo da maconha e o risco de ser porta de entrada para substâncias mais pesadas.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também apoia a PEC, argumentando que o STF estaria invadindo uma competência do Congresso ao decidir sobre a descriminalização do porte de drogas. Para Pacheco, essa questão deve ser debatida e decidida pelo Parlamento, não pelos tribunais.
Diante da divergência entre as posições do STF e do Congresso, há uma expectativa em relação à votação da PEC das Drogas e à definição do posicionamento das bancadas. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), ressaltou a importância de os partidos tomarem posição sobre o tema, considerando a relevância da questão para a sociedade. O debate promete ser intenso e decisivo para o futuro da legislação sobre drogas no país.
