Uma nova proposta legislativa está em análise no Senado Federal e tem como objetivo permitir que doações feitas a entidades de proteção dos animais sejam deduzidas do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF). O Projeto de Lei 3726/2023, apresentado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), aguarda a escolha de um relator na Comissão de Meio Ambiente (CMA) para dar continuidade ao processo legislativo.
A proposta visa alterar a Lei 9.250, de 1995, para incluir as doações em espécie direcionadas por pessoas físicas a organizações sem fins lucrativos dedicadas à proteção animal entre as hipóteses de dedução do IRPF devido. Atualmente, o imposto já permite a dedução de outras doações, como aquelas destinadas aos direitos de crianças, adolescentes, idosos, projetos culturais e atividades audiovisuais.
Além disso, o PL propõe alterações na Lei de Incentivo ao Esporte e na Lei 9.532, de 1997, que trata de tributos, para incluir as doações relacionadas à proteção animal nos limites estabelecidos para a dedução do IRPF.
A senadora Soraya Thronicke ressaltou a importância da proposta diante da escassez de recursos públicos destinados aos animais abandonados, que geram problemas sociais e ambientais. Ela destacou que as organizações da sociedade civil têm assumido parte dessa responsabilidade, mesmo diante das dificuldades financeiras.
Para a senadora, a implementação do projeto permitirá que as pessoas físicas destinem parte do imposto devido para as entidades de proteção animal, contribuindo para mitigar a carência de recursos nesse setor. Ela também ressaltou que a proposta não altera o limite global de dedução do IRPF e não requer impacto financeiro adicional.
Após passar pela CMA, o projeto seguirá para a análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde poderá ser aprovado em decisão terminativa. Caso isso ocorra, o texto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.
A proposta tem como objetivo fortalecer o apoio às entidades de proteção animal e garantir recursos essenciais para o cuidado e a promoção do bem-estar dos animais. A sociedade civil e os defensores da causa esperam que o projeto seja aprovado e contribua para melhorar as condições de trabalho das organizações dedicadas à proteção dos animais.
