Além desse projeto, a comissão também terá em discussão outras proposições importantes, como o PL 10/2024, que trata da conversão da prisão em flagrante em preventiva. Esse projeto, que recebeu relatório favorável do senador Hamilton Mourão, estabelece quatro circunstâncias que justificam essa conversão, como a prática reiterada de infrações penais e a prática de infrações com violência ou grave ameaça.
Outro tema relevante que estará em pauta é o PL 4.336/2023, que condiciona a aplicação de medidas cautelares à manifestação favorável do Ministério Público antes da apresentação de denúncia ou queixa-crime. A proposta, de autoria do ex-senador Mauro Carvalho Junior, visa trazer mais segurança jurídica ao processo penal.
Por fim, a CSP também discutirá o projeto de resolução 111/2023, que visa criar a Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Penal. Essa iniciativa, proposta pelo senador Sérgio Petecão e com relatório favorável da senadora Ivete da Silveira, tem como objetivo realizar estudos sobre a saúde física e mental dos policiais penais e apresentar projetos para fortalecer as corporações.
A votação dessas propostas na CSP pode representar um avanço significativo no combate à corrupção e na melhoria das condições de trabalho das forças de segurança. A expectativa é que os debates sejam produtivos e resultem em decisões que beneficiem a sociedade como um todo.
