Segundo Pacheco, o projeto de atualização do Código Civil passou por 20 anos de tramitação, resultando em aproximadamente 40 anos de defasagem em relação à legislação vigente. Ele ressaltou a importância de incluir novos temas, como o direito digital, para que as relações jurídicas atuais sejam devidamente regulamentadas pela Lei Civil. O presidente salientou que a comissão atua de forma independente e que os senadores não estão vinculados ao documento final que será entregue pelos juristas.
Após a entrega do anteprojeto de lei pela Comissão de Juristas, Pacheco explicou que o debate político terá início no Parlamento, onde as propostas poderão ser modificadas ou até mesmo rejeitadas. Ele destacou a importância do amplo debate com a sociedade e a decisão final será tomada pelo Parlamento, levando em consideração as características do legislativo.
Em relação ao questionamento de Girão sobre o conceito de vida humana e aborto, Pacheco afirmou estar ciente das preocupações da comunidade católica e evangélica, mas assegurou que não há intenção de radicalização ideológica na atualização do Código Civil. Ele ressaltou que, independentemente das propostas da Comissão de Juristas, o Parlamento terá um amplo debate e tomará suas próprias decisões em relação a esses temas sensíveis.
Assim, Rodrigo Pacheco reforçou a importância do trabalho da Comissão de Juristas e reconheceu a contribuição de cada membro do grupo pela experiência que possuem. A atualização do Código Civil segue em andamento e promete trazer melhorias significativas para a legislação brasileira.
