Segundo a nota divulgada pela prefeitura, o acordo mediado pela Procuradoria-Geral do Município teve como propósito reduzir prejuízos financeiros para ambas as partes. A Diretoria Regional de Ensino da Capela do Socorro também está envolvida no acordo.
A Sobei ingressou com cinco ações no Tribunal de Justiça de São Paulo alegando que, desde 2017, a prefeitura vinha deixando de pagar o reajuste definido pelo IGP-M nos contratos de locação dos imóveis das creches. A entidade argumenta que a portaria estabelecendo o valor máximo do aluguel em 0,8% do valor venal do imóvel não condiz com a lei do inquilinato.
Um exemplo citado foi a creche CEI Jardim Macaúbas, onde a Sobei pagou cerca de 80% do valor do aluguel devido. A administradora do imóvel entrou com uma ação de execução para cobrar a diferença, resultando em um bloqueio de R$ 1,1 milhão das contas da entidade.
Com o acordo extrajudicial, a prefeitura se compromete a indenizar a diferença de aluguel de mais seis creches, totalizando um reembolso de R$ 1,2 milhão apenas para a unidade Jardim Macaúbas. A Sobei concordou em desistir das ações judiciais protocoladas.
A prefeitura afirmou que o valor do acordo representa a correção inflacionária do período e reconheceu a dívida após levantamento detalhado. O presidente da Sobei destacou que o valor não será destinado à entidade, mas sim a contas-poupanças de fundo provisionado devido ao descompasso nos valores locatícios.
Fundada em 1984, a Sobei é uma das principais mantenedoras de creches na capital e atende mais de 5.000 crianças. O prefeito Ricardo Nunes já foi voluntário na instituição e possui uma ligação histórica com a mesma. A prefeitura não respondeu sobre a atual relação entre o prefeito e a Sobei, mas a instituição afirmou que Nunes teve participações voluntárias antes de sua carreira política.
Esse acordo colocou fim a 17 ações judiciais, e a gestão Nunes ressaltou a importância da resolução dessas questões para ambas as partes. Essa situação evidencia a complexidade das parcerias público-privadas na área da educação, especialmente quando se tratam de entidades terceirizadas que administram serviços essenciais como creches.
