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Ministro Fachin divulga relatório sobre os 10 anos da Lava Jato: R$ 2 bilhões recuperados aos cofres públicos

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou um relatório detalhando os resultados da Operação Lava Jato ao longo de 10 anos. De acordo com as informações apresentadas, foram recuperados R$ 2 bilhões aos cofres públicos por meio de multas e devoluções acordadas em delações premiadas.

Fachin assumiu a relatoria da Lava Jato no Supremo após o trágico acidente aéreo que vitimou o ministro Teori Zavascki em janeiro de 2017. Desde então, o ministro homologou 22 acordos de colaboração premiada, enquanto Zavascki tinha homologado 21 e a ministra Cármen Lúcia, que presidiu o Supremo entre os dois relatores, homologou 77 delações envolvendo executivos da antiga empreiteira Odebrecht, atualmente conhecida como Novonor.

É importante ressaltar que o montante recuperado divulgado por Fachin refere-se apenas aos acordos com pessoas físicas, não incluindo as multas e devoluções dos acordos de leniência firmados entre as empresas, órgãos federais e o Ministério Público Federal (MPF).

Recentemente, o ministro André Mendonça autorizou que as empresas e entidades ligadas à Lava Jato renegociem os termos dos acordos de leniência no prazo de 60 dias. Desde que assumiu a operação, Fachin proferiu mais de 5 mil decisões monocráticas em diversas ações penais, inquéritos, medidas cautelares e petições.

Ao longo desses 10 anos, o Supremo proferiu 211 decisões colegiadas relacionadas ao caso da Lava Jato. Atualmente, seis inquéritos da operação ainda estão em tramitação no gabinete do ministro Fachin.

Para ter acesso aos dados completos sobre os 10 anos da operação, o público pode consultar o portal do STF. A divulgação dessas informações é fundamental para promover transparência e prestação de contas sobre um dos maiores casos de corrupção já investigados no país.

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