Desconhecimento da Lei Maria da Penha persiste entre brasileiras, aponta pesquisa do DataSenado.

No Brasil, mesmo após 17 anos da criação da Lei Maria Da Penha, um estudo realizado pelo DataSenado revelou que a maioria das brasileiras ainda possui pouco conhecimento sobre a legislação. De acordo com a pesquisa, 75% das mulheres entrevistadas afirmaram conhecer pouco ou nada sobre a Lei 11.340/2006. Os dados foram apresentados durante uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) e levantaram preocupações sobre a falta de informação e conscientização em relação aos direitos das mulheres.

O levantamento, realizado a cada dois anos, ouviu 21,7 mil mulheres com 16 anos ou mais em 2023 e teve como objetivo principal compreender a realidade da violência contra a mulher no país. Um dos dados alarmantes apontados pela pesquisa foi que 30% das brasileiras já sofreram algum tipo de violência doméstica ou familiar provocada por homens. Além disso, a subnotificação policial foi destacada, com 61% das mulheres entrevistadas que sofreram violência não procurando a delegacia para fazer a denúncia.

Para o Instituto DataSenado, a falta de conhecimento das mulheres sobre a Lei Maria da Penha pode contribuir para a subnotificação, uma vez que muitas situações de violência não são identificadas como tal pelas vítimas. O Ministério das Mulheres ressaltou a importância de trabalhar na prevenção da violência, promovendo a igualdade de gênero e disponibilizando serviços como a Casa da Mulher Brasileira e o Disque 180.

Além disso, a pesquisa também abordou a questão da violência contra mulheres trans, revelando que 9 das 21 mulheres transgênero entrevistadas declararam ter sofrido violência. A falta de conhecimento da população sobre a diversidade de gênero foi apontada como um desafio para combater a violência contra esse grupo.

Diante dos dados apresentados, o senador Paulo Paim (PT-RS) enfatizou a urgência de ações para combater a indiferença e a ignorância que perpetuam a violência e o feminicídio no Brasil. Ele destacou a necessidade de esforços contínuos para promover a igualdade de gênero e garantir que todas as mulheres possam viver livres de medo e violência. A pesquisa também revelou a percepção das mulheres em relação à não denúncia de agressões, apontando o medo do agressor, a falta de punição e a dependência financeira como fatores que impedem as vítimas de denunciar as agressões.

Em suma, a pesquisa do DataSenado evidenciou a importância de ampliar a conscientização sobre a Lei Maria da Penha, promover a igualdade de gênero e combater a violência contra as mulheres em todas as esferas da sociedade. A atuação conjunta de instituições públicas e da sociedade civil é fundamental para garantir a segurança e o bem-estar das mulheres no Brasil.