O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, enfatizou que a questão em discussão não se trata da legalização das drogas, mas sim da definição da quantidade de drogas que não será considerada tráfico, de acordo com as leis brasileiras. Barroso ressaltou a importância de combater o tráfico de drogas, mas também reconheceu que o usuário não deve ser criminalizado.
No início do julgamento, em 2015, a possibilidade de descriminalização do porte de qualquer tipo de droga para uso pessoal estava em pauta. No entanto, os votos proferidos indicam que a Corte se encaminha para restringir a descriminalização apenas para a maconha.
Além disso, é importante destacar que o julgamento visa analisar a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas, que diferencia o usuário do traficante e prevê penas alternativas para os usuários, como prestação de serviços à comunidade e cursos educativos.
No caso específico que motivou o julgamento, a defesa de um condenado argumenta que o porte de maconha para uso próprio não deveria ser considerado crime, tendo em vista a quantidade mínima de droga apreendida. A discussão levantada no STF pode ter impactos significativos na legislação brasileira e na forma como o Estado lida com o consumo de drogas para uso pessoal.
O desfecho desse julgamento é aguardado com grande interesse pela sociedade e pode marcar um novo entendimento sobre a questão do porte de drogas para consumo pessoal no Brasil. A decisão do STF certamente terá repercussões em diferentes esferas do sistema jurídico brasileiro e poderá influenciar a forma como o tema é abordado no país.
