Segundo o relator Humberto Costa, o objetivo do marco regulatório do SNC é garantir os direitos culturais, promovendo a colaboração entre os diferentes níveis de governo para a gestão conjunta das políticas culturais. O senador ressaltou que o SNC busca impulsionar o desenvolvimento humano, social e econômico, assegurando a diversidade das expressões culturais. Apenas emendas de redação foram acatadas para aprimorar o texto do projeto.
Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, destacou a presença da ministra da Cultura, Margareth Menezes, durante a votação do projeto no Plenário. Além disso, delegados culturais de diversos estados e artistas acompanharam a sessão nas galerias do Senado.
O projeto foi elogiado por diversos senadores, como a senadora Augusta Brito (PT-CE), que atuou como relatora na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e o senador Jayme Campos (União-MT), que destacou a importância da colaboração entre os entes federativos para fortalecer a cultura. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), enfatizou o apoio à cultura por parte do atual governo, enquanto o senador Weverton (PDT-MA) ressaltou a importância do projeto para a região Nordeste.
O Sistema Nacional de Cultura, previsto na Constituição pela Emenda Constitucional 71/2012, busca promover o desenvolvimento cultural, social e econômico, garantindo o pleno exercício dos direitos culturais. O projeto estabelece princípios como a diversidade das expressões culturais, o acesso universal aos bens culturais e o estímulo à produção e circulação de conhecimento e bens culturais.
A estrutura do SNC é composta por órgãos gestores, conselhos de política cultural, conferências de cultura, entre outros elementos que visam fortalecer a produção cultural no país. O projeto também prevê a ampliação dos recursos destinados à cultura, respeitando os limites orçamentários.
Em suma, a aprovação do marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura representa um avanço significativo para o setor cultural no Brasil, promovendo a democratização do acesso à cultura e a valorização da identidade cultural do país.
