A disputa gira em torno do cálculo da Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR), estabelecida em um acordo coletivo de 2007. O impacto financeiro estimado pela Petrobras chega a R$ 47 bilhões. Em novembro, o Supremo decidiu por 3 votos a 1 a favor da Petrobras, e desde então diversos sindicatos tentaram recursos, que foram negados por unanimidade em março.
O cerne da questão está na inclusão de adicionais constitucionais, como periculosidade, de confinamento ou por trabalho noturno, no cálculo da RMNR. Alguns funcionários conseguiram na Justiça o direito de receber esses adicionais separadamente dos pisos estabelecidos, o que gerou desigualdades salariais na empresa.
Os sindicatos envolvidos argumentam que, diante dos diferentes entendimentos sobre o assunto, o mais favorável aos empregados deve prevalecer. Eles defendem a exclusão dos adicionais do cálculo da RMNR para promover a isonomia salarial entre os trabalhadores.
Com o desfecho do caso, a Petrobras sai vitoriosa nessa disputa de longa data, mas a FUP continua sua batalha em defesa dos trabalhadores, buscando rever a decisão do STF e garantir direitos laborais no setor petroleiro. O desfecho final dessa história ainda pode reservar novos capítulos e reviravoltas na relação entre empresa e empregados.
