De autoria do senador Laércio Oliveira (PP-SE), o PL 699/2023 recebeu parecer favorável da senadora Tereza Cristina (PP-MS), relatora do projeto. Caso seja aprovado pela CRA, o projeto seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados, a menos que haja solicitação para votação no Plenário do Senado.
Uma das principais medidas propostas pelo Profert é a permissão para que as empresas beneficiárias possam adquirir máquinas, equipamentos, materiais de construção e outros insumos sem a incidência de tributos como PIS/Pasep, Cofins, IPI e Imposto de Importação. Essa isenção ou redução de impostos tem como objetivo estimular os investimentos no setor de fertilizantes.
Além do projeto do Profert, a CRA também discutirá em sua pauta um requerimento para a realização de uma audiência pública sobre as diretrizes e procedimentos adotados pelos órgãos responsáveis pela demarcação de terras indígenas. O tema ganhou destaque após a aprovação do marco temporal pelo Congresso Nacional em 2023, gerando preocupação com possíveis conflitos e tensões no campo.
O senador Sergio Moro (União-PA), autor do requerimento, expressou sua preocupação com a situação atual dos processos de demarcação de terras indígenas, que estão suspensos por decisão judicial. A expectativa é que a audiência pública possa esclarecer a atuação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério dos Povos Indígenas e da Funai nesse contexto delicado.
Com temas tão relevantes em discussão, a Comissão de Agricultura terá uma agenda movimentada nesta quarta-feira e promete debates intensos sobre questões fundamentais para o desenvolvimento do setor agropecuário e a preservação dos direitos indígenas.