Além disso, o PL 2204/2022 prevê o acompanhamento em tempo real da localização do agressor, por meio do monitoramento de uma tornozeleira eletrônica. Essa tecnologia permitirá às autoridades identificar a posição do agressor e agir de forma preventiva, evitando novos episódios de violência.
Uma importante novidade trazida pelo referido projeto é que os custos com o equipamento serão arcados pelo próprio agressor, ou seja, a responsabilidade financeira recairá sobre o criminoso, promovendo uma maior responsabilização por seus atos.
Além do PL 2204/2022, a CSP também aprovou o Projeto de Lei 2605/2021, que amplia a aplicação do chamado Frida, o Formulário Nacional de Avaliação de Risco. Antes exclusivo à Polícia Civil, o Frida será estendido para se aplicar a todas as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Essa medida representa um avanço significativo na proteção das mulheres, permitindo uma avaliação mais abrangente e eficaz do risco ao qual estão expostas. Com essas iniciativas, a Comissão de Segurança Pública demonstra seu compromisso em enfrentar e combater a violência doméstica, buscando garantir a segurança e o bem-estar das vítimas em nosso país.
