Apresentado pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) após debates realizados no Fórum da Geração Ecológica, o PL 1.874/2022 estabelece objetivos, princípios e instrumentos da economia circular, além de promover alterações em leis como a Lei de Licitações, a Lei de programas de incentivo à pesquisa e a Lei que institui o Fundo Social.
A economia circular proposta pelo projeto visa a conservação do valor dos recursos extraídos e produzidos, mantendo-os em circulação por meio de cadeias produtivas integradas, priorizando o reaproveitamento de resíduos, o reparo, o reuso e a remanufatura.
De acordo com a proposta, a política nacional de economia circular tem como objetivos conscientizar a sociedade, estimular pesquisa e adoção de soluções na área, promover a gestão estratégica dos recursos e fortalecer as cadeias de valor. Princípios como manutenção do valor dos recursos, minimização da extração de recursos renováveis e incentivo ao consumo sustentável são destacados no projeto.
O texto também prevê a criação do fórum nacional de economia circular, formado por ministros e representantes da sociedade e empresários, responsável por elaborar planos de ação nacionais e estimular estados e municípios a adotarem medidas similares. Além disso, são previstas compras públicas sustentáveis, financiamento de pesquisa e incentivos fiscais.
O senador Jaques Wagner acolheu emendas ao projeto, como a priorização de matérias-primas com métodos de produção regenerativos e o fomento de programas de colaboração entre fabricantes. O relator defendeu o incentivo à economia circular como um novo modelo de produção mais responsável e sustentável. A expectativa é que o projeto impulsione ações em prol do meio ambiente e estimule a economia de forma consciente e sustentável.
Portanto, a aprovação do PL 1.874/2022 pela CAE representa um avanço significativo no cenário legislativo nacional, mostrando uma preocupação cada vez maior com práticas sustentáveis e conscientes em relação ao uso de recursos e materiais. A expectativa é que a proposta seja aprovada no Plenário e traga impactos positivos para o meio ambiente e a sociedade como um todo.
