O problema surgiu devido à falta de atualização da curva de PEV de Jubarte pela Petrobras, que é um instrumento utilizado para analisar as características físicas e químicas do petróleo extraído, impactando diretamente no preço de referência do petróleo. Os períodos questionados abrangem de agosto de 2009 a fevereiro de 2011 e de dezembro de 2012 a fevereiro de 2015.
Com o acordo homologado pela 23ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a Petrobras concordou em efetuar o pagamento dos R$ 830 milhões até dezembro de 2023. A empresa irá quitar 35% do total devido de forma imediata, enquanto o restante será parcelado em 48 vezes, com correção pela taxa básica de juros (Selic).
De acordo com a Petrobras, os valores referentes a essa despesa já estão provisionados em suas demonstrações financeiras. Os royalties e a participação especial são mecanismos de remuneração à sociedade pela exploração de recursos não renováveis, com a ANP sendo responsável pela arrecadação e distribuição dessas participações governamentais.
Este desfecho representa um marco no processo judicial envolvendo a Petrobras e a ANP, com ambas as partes chegando a um acordo satisfatório para ambas as partes. Essa notícia é mais um capítulo na trajetória da estatal brasileira em busca de solucionar pendências judiciais e financeiras.
