Uma das principais novidades é a possibilidade de os senadores terem um mandato de dez anos, caso aprovado o projeto. Isso seria alcançado através de um “mandato duplo”, em que cada senador ocuparia o cargo por cinco anos.
O novo Código Eleitoral consolidaria quase 900 artigos em um único texto, abrangendo sete leis eleitorais e partidárias em vigor. Além disso, a norma traria novas regras para os pleitos a partir de 2026, buscando modernizar o sistema eleitoral brasileiro.
Marcelo Castro também planeja apresentar três propostas de emenda à Constituição (PECs) para acabar com a reeleição nos cargos de prefeito, governador e presidente. As PECs teriam como foco a questão das coincidências nas eleições gerais e municipais, com o intuito de trazer mais eficiência ao processo eleitoral.
Outra mudança significativa seria a imposição de uma “quarentena” para juízes, integrantes do Ministério Público e policiais que pretendem concorrer a cargos eletivos. Essa medida visa garantir a imparcialidade e a transparência do processo eleitoral.
Apesar de todas essas propostas, caso o novo Código Eleitoral seja aprovado, ele só entraria em vigor após a eleição de 2024, devido à necessidade de um período mínimo de um ano entre a aprovação de leis eleitorais e a realização dos pleitos.
Em resumo, as mudanças previstas no novo Código Eleitoral têm o potencial de impactar significativamente a forma como a política é conduzida no Brasil, buscando trazer mais transparência, equidade e eficiência ao sistema eleitoral do país.
