André Mendonça, indicado por Jair Bolsonaro ao STF, será o primeiro a votar nesta quarta-feira. Notório por seus posicionamentos conservadores, o ministro terá a importante função de dar início ao desfecho deste julgamento que tem gerado grande expectativa na sociedade.
Desde que assumiu a presidência do STF em setembro do ano passado, Barroso tem enfatizado o seu interesse em colocar o processo novamente em pauta. O julgamento foi interrompido com cinco votos a favor da descriminalização da maconha para uso pessoal, enquanto as demais drogas ilícitas não foram contempladas por esse posicionamento.
A ação em questão pede a inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, que criminaliza a aquisição, guarda e transporte de entorpecentes para consumo pessoal, impondo penas como prestação de serviços à comunidade. Ministros como Gilmar Mendes, Edson Fachin, Rosa Weber e Alexandre de Moraes já votaram a favor da descriminalização, enquanto Cristiano Zanin divergiu parcialmente, defendendo a não criminalização da conduta, mas com a limitação de até 25g de maconha para evitar a prisão do usuário.
Além disso, os ministros também deverão debater sobre o critério objetivo da quantidade de maconha que caracteriza o tráfico em relação ao porte. Flávio Dino, recentemente empossado, não participará do julgamento, uma vez que sua antecessora, Rosa Weber, já emitiu seu voto.
Com todas essas questões em pauta, o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas promete ser um dos temas mais relevantes discutidos pelo STF nos últimos anos, gerando grande repercussão na sociedade brasileira.
