SÃO PAULO – Câmara Municipal de São Paulo aprova projeto de adequação tributária em sessão plenária e debate temas de educação e meio ambiente.

Na última semana, a Câmara Municipal de São Paulo foi palco de importantes discussões e decisões que impactam diretamente a população da capital paulista. Em uma sessão plenária realizada na terça-feira (27/2), os vereadores aprovaram em primeira fase de discussão um projeto enviado pela Prefeitura de São Paulo. Esse projeto tem como objetivo adequar o sistema tributário do município à última reforma tributária aprovada no Congresso Nacional no final do ano passado.

No dia seguinte, quarta-feira (28/2), educação e meio ambiente foram os temas abordados na tribuna pelos parlamentares. A preocupação com essas áreas é fundamental para o desenvolvimento sustentável da cidade e o bem-estar de seus habitantes.

Além disso, as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) também estiveram em destaque. A CPI da Enel recebeu o ex-comandante do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, que prestou depoimento sobre a atuação dos bombeiros na poda de árvores, durante um apagão na cidade em novembro do ano passado.

Na área de prestação de contas, foram realizadas três Audiências Públicas, que apresentaram dados importantes sobre a situação financeira da capital, assim como temas relacionados à saúde e educação. A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ) também promoveu uma Audiência Pública para discutir o ajuste do sistema tributário municipal à legislação federal e o Programa de Parcelamento Incentivado de 2024.

Por fim, a Escola do Parlamento, em parceria com o Centro de Estudos Legislativos da Procuradoria, está promovendo o 2º Congresso Luso-Brasileiro de Legística, que acontecerá entre os dias 15 e 18 de março. O evento é gratuito e visa reunir servidores públicos, legisladores, profissionais da área, estudantes de Direito e demais interessados.

Para a próxima semana, está prevista uma Audiência Pública para discutir diversos Projetos de Lei relacionados à saúde, bem-estar animal, meio ambiente e outros temas relevantes para a cidade de São Paulo. Essas audiências são fundamentais para promover a transparência e o diálogo entre os poderes públicos e a sociedade civil.

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