Ao reajustar seu voto anterior, Cármen Lúcia sugeriu a ampliação do prazo para que o atual governo cumpra as metas de desmatamento da Amazônia, por meio da quinta fase do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm). A retomada deste programa, anunciada pelo presidente Lula da Silva no ano passado, é vista como fundamental para a preservação da floresta amazônica.
No entanto, apesar do entendimento da ministra, o julgamento foi novamente interrompido e está previsto para ser retomado no dia 13 de março. A decisão de Cármen Lúcia de ampliar o prazo para o governo cumprir as metas de desmatamento reflete sua preocupação com a questão ambiental e a necessidade de garantir um equilíbrio ecológico para as futuras gerações.
A ministra também votou para que o andamento das ações do PPCDAm seja comunicado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e para que as verbas do Fundo Amazônia sejam liberadas. Nesse contexto, ela ressaltou a importância do compromisso do Estado brasileiro, independentemente do governo, de assegurar um meio ambiente ecologicamente equilibrado.
O ministro André Mendonça também se manifestou em relação à proteção da Amazônia, mas não reconheceu um “estado de coisas inconstitucional”. A decisão final sobre as medidas a serem tomadas para garantir a preservação ambiental na Amazônia ainda está em aberto e será definida na retomada do julgamento.
O contexto político e ambiental do Brasil, com destaque para a Amazônia, tem sido alvo de intensos debates e pressões internacionais, o que coloca uma grande responsabilidade sobre o STF e os demais órgãos do governo. A decisão final sobre as medidas a serem adotadas em relação ao desmatamento e à preservação ambiental na região amazônica será aguardada com grande expectativa pela sociedade e por organismos internacionais.