Petecão ressaltou a importância de verificar se a Justiça está cumprindo seu papel na defesa e preservação dos direitos fundamentais, garantindo uma justiça célere e efetiva. O senador destacou que a Constituição Federal assegura princípios como a dignidade da pessoa humana, o devido processo legal e a presunção da inocência, sendo essencial avaliar se esses pilares estão sendo devidamente contemplados.
O relatório que será apresentado pelo senador Fabiano Contarato identifica diversas ações para a proteção de direitos, a aplicação correta da legislação e sugere possíveis atualizações e modernizações do arcabouço jurídico brasileiro. Durante o período de análise, a CSP realizou diversas audiências públicas com operadores jurídicos do sistema penal, o que permitiu coletar informações valiosas para a avaliação da Justiça criminal no período mencionado.
Além disso, foram apresentadas sugestões de alterações legislativas, que serão consideradas para a elaboração de projetos de lei ao final do relatório. Entre os temas discutidos nas audiências públicas, destacam-se a ampliação do acesso à Justiça para as pessoas mais pobres, a questão da legislação de drogas e a execução penal.
Na parte deliberativa da reunião, a CSP tem cinco itens na pauta, sendo um deles o Projeto de Resolução do Senado 111/2023, que propõe a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Penal. Outro projeto em destaque é o PL 2204/2022, que recebeu parecer favorável e visa alterar a Lei Maria da Penha, prevendo a possibilidade de monitoramento eletrônico para agressores.
A expectativa é de que a reunião seja produtiva e contribua para a melhoria do sistema de justiça criminal no Brasil.
