O caso gira em torno de um pedido de homologação de sentença estrangeira feito pelo governo italiano. Robinho foi condenado em três instâncias por participação em um estupro coletivo ocorrido em uma boate de Milão em 2013, recebendo uma pena de 9 anos de prisão.
No último mês de novembro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu um parecer favorável ao cumprimento da pena no Brasil. O subprocurador Carlos Frederico Santos alegou que todos os trâmites legais foram seguidos e que a sentença deve ser cumprida no país para evitar a impunidade do ex-jogador.
Embora a Itália tenha inicialmente solicitado a extradição de Robinho, a Constituição brasileira não prevê tal medida para cidadãos natos. Por esse motivo, o governo italiano optou por requerer a transferência da sentença, o que será decidido pelo STJ.
A defesa de Robinho solicitou a tradução completa do processo italiano para garantir uma ampla defesa, porém o pedido foi negado pelo tribunal. Agora, resta aguardar a decisão da Corte Especial do STJ no dia 20 de março para saber se a condenação será reconhecida e executada no Brasil.
O caso de Robinho tem gerado grande repercussão e colocado em debate questões de extradição, cumprimento de penas em território nacional e a garantia de direitos dos cidadãos. A sociedade aguarda ansiosa pela decisão que será tomada pelo STJ, que pode trazer consequências significativas para a justiça brasileira e o sistema legal do país.
