O julgamento, realizado de forma virtual, está previsto para ser concluído no dia 1° de março, quando o Supremo terá decidido sobre a aplicação da repercussão geral e agendado uma nova sessão para deliberar definitivamente sobre a validade do vínculo de emprego dos motoristas de aplicativos. Atualmente, a Justiça do Trabalho costuma reconhecer o vínculo empregatício dos motoristas com as plataformas, embora decisões divergentes já tenham sido proferidas pelo próprio Supremo.
Em dezembro do ano passado, a Primeira Turma do STF decidiu que não há vínculo empregatício com as plataformas, uma posição que foi reafirmada pelo plenário em outros casos específicos. Essa contradição de decisões tem gerado incerteza e controvérsias no cenário jurídico brasileiro, afetando diretamente a vida de milhares de motoristas que atuam por meio de aplicativos de transporte.
Com a possível unificação do entendimento por parte do Supremo Tribunal Federal, espera-se que questões relevantes sobre o vínculo de emprego desses profissionais sejam esclarecidas e que um novo panorama jurídico seja estabelecido, trazendo mais segurança e clareza para todos os envolvidos nessa relação de trabalho tão moderna e complexa.
