A proposta, que já foi aprovada em primeira discussão na Sessão Plenária de terça-feira (27/2), também aborda o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) de 2024. Esse programa permitirá que os contribuintes da cidade de São Paulo quitem seus débitos tributários e não tributários, incluindo aqueles inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2023.
Para participar da Audiência Pública, os interessados podem comparecer presencialmente, se manifestar por videoconferência ou enviar sugestões através de um formulário digital. O evento será transmitido ao vivo pelo Portal da Câmara e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal no YouTube.
A Audiência terá início às 14h30 no Auditório Prestes Maia e abordará temas como o Programa de Parcelamento Incentivado e o sistema tributário municipal. Os cidadãos que desejarem mais informações podem entrar em contato através do email ccj@saopaulo.sp.leg.br.
Essa discussão é de extrema importância para a população de São Paulo, já que as mudanças propostas na legislação tributária poderão impactar diretamente a vida dos contribuintes. A participação ativa dos cidadãos é fundamental para garantir transparência e democracia no processo legislativo. Portanto, é essencial que todos aqueles interessados no tema se envolvam e acompanhem de perto essa Audiência Pública.
