Na última quarta-feira (28), foi publicada a Medida Provisória (MP) 1.208/2024, que trouxe mudanças significativas em relação à reoneração da folha de pagamento. A medida revogou parcialmente o fim gradual da desoneração, que beneficiava 17 setores da economia, e estava previsto na MP 1.202/2023, editada em dezembro passado.
De acordo com o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), um projeto de lei será enviado ainda esta semana para tratar do tema da reoneração. A decisão de enviar o projeto de lei ao invés de uma nova medida provisória é uma estratégia para permitir um debate mais aprofundado no parlamento.
O envio do projeto de lei faz parte de um acordo firmado entre o governo e lideranças do Congresso na semana passada, com o objetivo de evitar a rejeição da reoneração da folha de pagamento e a perda de outras medidas contidas no texto original. A MP 1.202 era considerada pelo governo como fundamental para o equilíbrio das contas públicas.
A MP 1.208 publicada nesta quarta-feira não revogou completamente a antiga MP 1.202, mantendo pontos importantes relacionados a outros temas, como os incentivos tributários para o setor de eventos. Os trechos revogados da medida dizem respeito especificamente ao fim gradual da desoneração da folha de pagamento.
Atualmente, o benefício da desoneração permite que as empresas paguem alíquotas reduzidas sobre a receita bruta, em vez dos 20% sobre a folha de salários. A revogação dos trechos que estabeleciam a redução gradual do benefício gerou debates no Congresso, com parlamentares preocupados com o impacto nas empresas e na geração de empregos.
O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) destacou a importância das empresas terem incentivos para continuar gerando empregos e oportunidades, ressaltando a relevância da discussão no cenário econômico atual.
A decisão de revogar parcialmente a reoneração da folha de pagamento e enviar um projeto de lei para tratar do assunto demonstra a complexidade e a importância do tema para a economia brasileira. O debate no Congresso promete ser intenso, com diferentes opiniões sendo consideradas para o futuro da política de desoneração no país.
