Receita Federal libera mais de R$ 304 milhões em restituições do Imposto de Renda para contribuintes regularizados.

A Receita Federal anunciou que nesta quinta-feira, dia 29 de fevereiro de 2024, estará realizando o crédito dos valores das restituições do lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Este lote é referente aos contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram suas pendências com o Fisco, somando um total de mais de R$ 304,1 milhões.

Dentre esse montante, R$ 208,9 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade, sendo eles 3.155 idosos acima de 80 anos, 25.536 contribuintes entre 60 e 79 anos, 3.351 com deficiência física ou mental ou moléstia grave, e 6.744 cuja principal fonte de renda seja o magistério. Além disso, 80.680 contribuintes serão contemplados por terem utilizado a declaração pré-preenchida ou optado pelo recebimento da restituição via Pix, juntamente com 88.857 contribuintes não prioritários.

Para verificar se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal na internet, entrar na seção “Meu Imposto de Renda” e clicar em “Consultar a Restituição”. O procedimento também pode ser feito pelo aplicativo da Receita Federal disponível para tablets e smartphones.

Caso não conste na lista de pagamentos, o contribuinte deverá acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para verificar o extrato da declaração. Em caso de pendências, é possível enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes da malha fina.

O resgate da restituição é feito diretamente na conta bancária informada na declaração, através de depósito direto ou chave Pix. Se houver algum problema no crédito, como conta desativada, os valores ficarão disponíveis no Banco do Brasil por até 1 ano, onde o contribuinte poderá reagendar o crédito pelos canais do banco ou ligando para a Central de Relacionamento.

Aqueles que não realizarem o resgate dentro do prazo de 1 ano, devem requerer o valor pelo Portal e-CAC, acessando o menu “Declarações e Demonstrativos” e selecionando a opção de solicitar a restituição não resgatada na rede bancária. Este é um processo fundamental para garantir que o contribuinte receba o valor a que tem direito.

Portanto, é importante que os contribuintes estejam atentos aos prazos e procedimentos estipulados pela Receita Federal para garantir o recebimento de suas restituições de forma eficiente e segura.

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