O juiz federal Walter Nunes, corregedor do presídio de Mossoró, enviou as avaliações da unidade ao CNJ. Segundo informações obtidas, o juiz não verifica a condição da estrutura do presídio, pois essa não seria sua responsabilidade. Sua função é garantir o cumprimento dos direitos dos detentos.
A fuga dos dois presos em Mossoró não teria ocorrido devido às condições precárias da unidade ou à falta de câmeras de vigilância, mas sim pela não adoção dos procedimentos de segurança, como a ausência de revistas diárias nas celas e nos detentos. O Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos, ferramenta eletrônica do CNJ, consolida informações sobre inspeções em todo o país para controle dos órgãos judiciais.
Os presídios federais foram criados em 2006 com o objetivo de isolar criminosos de alta periculosidade e desarticular organizações criminosas. No entanto, quase 20 anos depois, a primeira fuga de detentos do sistema foi considerada grave pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Medidas de reforço, como o pedido de nomeação de mais policiais penais federais e o aumento das muralhas nas outras unidades, foram anunciadas.
Portanto, a situação da penitenciária de Mossoró, apesar da classificação “boa” no sistema de inspeções penais do CNJ, revela falhas nos protocolos de segurança que possibilitaram a fuga dos presos, gerando preocupação e a necessidade de reforço nas medidas de controle e vigilância nas unidades prisionais.
