De acordo com a relatora, a proposta prevê que caberá à União a responsabilidade de orientar e assistir estados e municípios para que possam aderir ao Sistema Nacional de Cultura. Este marco regulatório tem como objetivo promover a valorização e o desenvolvimento da cultura em todo o país, garantindo a diversidade e o acesso democrático aos bens culturais.
Durante a discussão do projeto na CCJ, a relatora Augusta Brito acatou parcialmente uma emenda sugerida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que propôs a substituição de uma expressão no texto original. A emenda determina que a União oferecerá apoio com instrumentos de gestão e estímulos capazes de orientar, e não induzir, os demais entes federativos a aderir ao Sistema Nacional de Cultura.
Além disso, a relatora incluiu em sua análise uma emenda que estabelece que o exercício dos direitos culturais não deverá ter caráter político-partidário, não poderá afrontar a dignidade e a moralidade pública, e nem incitar a prática de crimes. O Estado terá o dever de assegurar o pleno exercício dos direitos culturais, protegendo a moralidade pública e os valores religiosos, conforme a emenda proposta por Flávio Bolsonaro.
Com a aprovação na CCJ, o projeto de lei que estabelece o marco regulatório para o Sistema Nacional de Cultura avança mais uma etapa no Senado e segue em tramitação para novas análises e debates. O objetivo é fortalecer a cultura nacional e garantir o acesso de todos os cidadãos brasileiros aos bens culturais de forma democrática e inclusiva.
