Zequinha Marinho enfatizou a necessidade de envolver especialistas, representantes setoriais e prefeituras na discussão do projeto, uma vez que o texto proposto traz mudanças significativas nas normas ambientais. O senador frisou a importância de levar o debate para o âmbito municipal, onde as decisões têm um impacto direto na população local.
Durante a audiência, diversos participantes concordaram que o tema dos cinturões verdes merece um aprofundamento. Andréa Vulcanis, da Associação Brasileira de Entidades Estaduais do Meio Ambiente (Abema), defendeu a inclusão de áreas de transição no projeto, a fim de diferenciar claramente o que é urbano e o que é rural. Ela destacou ainda a preocupação com o avanço desordenado das áreas urbanas sobre territórios rurais, principalmente após a pandemia de covid-19.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ressaltou a importância do municipalismo na busca por soluções para questões ambientais, evidenciando a necessidade de um crescimento urbano ordenado e do cumprimento rigoroso dos planos diretores das cidades ao longo do tempo. Ele concordou com Zequinha Marinho em relação à inquietação sobre a criação de novas leis e enfatizou a importância da atuação efetiva dos municípios na mitigação dos efeitos das mudanças climáticas.
O PL 1.869/2022 propõe alterações em diversas legislações, como o Estatuto da Cidade, o Código Florestal e a Lei de Mudança do Clima, com o objetivo de promover a preservação ambiental e a sustentabilidade urbana. O projeto foi fruto de debates do Fórum da Geração Ecológica e é um importante passo para aprimorar as políticas ambientais e urbanas no Brasil.
