Rosa Maria, responsável pela parte geral do código, reconheceu a complexidade do trabalho, mas garantiu que procurou contemplar todas as áreas. Ela destacou que o novo texto trará discussões importantes, como o reconhecimento do fim da vida com a morte encefálica, o que poderá impactar positivamente os transplantes de órgãos. Além disso, temas relacionados a crianças, animais, domicílio, obrigações e ausências foram revisados e ampliados no texto proposto.
Por sua vez, o professor Flávio Tartuce abordou questões como direito digital, posse e propriedade de bens, contratos e sucessões. Ele também ressaltou a importância do consenso em torno do relatório final, sem abordar especificamente o sistema de garantias, tema que já está sendo discutido no Congresso em projetos de lei.
O presidente da comissão, ministro do Superior Tribunal de Justiça Luis Felipe Salomão, informou que emendas podem ser apresentadas até 8 de março e destacou a importância do consenso para o avanço do texto no Congresso Nacional. A comissão recebeu 280 sugestões da sociedade civil e ouviu 34 especialistas em Direito Civil em audiências públicas realizadas em diferentes regiões do país.
Na mesma linha de modernização, o ministro da Corte Suprema da Argentina, Ricardo Lorenzetti, participou de uma audiência pública e destacou a importância de estabelecer “grandes princípios e valores” para regular as relações sociais no século XXI. Com 40 membros na comissão, a previsão é concluir a atualização do Código Civil, sancionado em 2002, até 12 de abril.
Essas mudanças propostas têm o potencial de impactar diversas áreas do Direito Civil, promovendo a atualização e modernização da legislação brasileira para se adequar aos novos desafios e demandas da sociedade contemporânea.
