A PEC foi idealizada pelo deputado Marcelo Crivella, do partido Republicano do Rio de Janeiro, pastor licenciado e ex-prefeito da cidade. O objetivo da proposta é estender a isenção de tributos ao patrimônio, renda e serviços relacionados às finalidades essenciais dos templos religiosos para a aquisição de bens e serviços necessários à formação de patrimônio, renda e serviços desses templos.
Na prática, a proposta permite que a isenção, que atualmente se aplica apenas às tributações diretas, seja estendida também às tributações indiretas, como na compra de materiais para obras nas igrejas. Nesse caso, seriam abrangidos tributos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
Segundo o relator, o impacto fiscal da proposta nas contas da União, por meio da redução no IPI, seria de aproximadamente R$ 1 bilhão atualmente, mas seria zerado com a aprovação da reforma tributária, já que o IPI será extinto e um novo imposto seletivo será criado. Este novo imposto não afetaria as igrejas, pois seria direcionado a produtos prejudiciais à saúde.
Porém, apesar do acordo com o governo no texto da PEC, há ainda a questão da decisão tomada em janeiro pela Receita Federal de acabar com a isenção de contribuição previdenciária das prebendas, remuneração recebida por pastores pelos serviços prestados às igrejas. O deputado Crivella espera uma resolução definitiva por parte da Advocacia Geral da União (AGU) sobre este tema.
Assim, a votação da PEC que amplia a imunidade tributária das entidades religiosas segue em pauta na Câmara dos Deputados, com debates e possíveis desdobramentos em relação às isenções de tributos para igrejas e demais questões relacionadas ao tema.
