Ministro Flávio Dino se posiciona sobre a Lava Jato em seu primeiro parecer no STF, negando pedido de Eduardo Cunha.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, emitiu seu primeiro parecer sobre a Operação Lava Jato ao negar o pedido do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, para transferir uma investigação sobre propinas da Odebrecht para a Justiça Eleitoral. Essa decisão ocorreu após seu primeiro voto no STF, onde reconheceu a repercussão geral do julgamento sobre a uberização.

A sessão em questão ocorreu de forma virtual no plenário do STF, e contou com a participação do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, que também votou para manter a investigação sob a alçada da Justiça Federal do Distrito Federal. Outro ministro que acompanhou Fachin foi Dias Toffoli, enquanto Cristiano Zanin se declarou impedido de participar do julgamento.

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O inquérito que envolve Eduardo Cunha foi aberto a partir das delações dos executivos da Odebrecht, que relataram o suposto pagamento de R$ 20 milhões ao ex-presidente da Câmara. Esse valor estaria relacionado ao Projeto Madeira, da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, onde a Odebrecht foi vencedora de uma licitação.

A defesa de Cunha argumentava que o inquérito deveria ser enviado para a Justiça Eleitoral de São Paulo, porém, Fachin não viu indícios de prática de crime eleitoral no caso. Além disso, ele ponderou que já havia uma investigação em andamento na Justiça Federal do DF com escopo semelhante.

A Procuradoria-Geral da República destacou a importância de manter os inquéritos conectados para evitar decisões conflitantes e garantir que os envolvidos sejam responsabilizados pelos mesmos fatos. Após o voto de Fachin, a defesa de Cunha pediu subsidiariamente que os inquéritos fossem enviados para a 12ª Vara Federal do DF, porém, esse pedido também foi negado.

A reportagem tentou entrar em contato com os advogados de Eduardo Cunha para obter uma declaração sobre o caso, mas até o momento não obteve resposta. Esse é mais um capítulo na complexa trama da Operação Lava Jato, que continua a desdobrar-se nos tribunais brasileiros.

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