A reunião que definiu o adiamento contou com a presença do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, do ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, representantes das centrais sindicais e das frentes parlamentares do Comércio e Serviços e do Empreendedorismo. Segundo a nota divulgada pelo Ministério, a expectativa é que todas as partes envolvidas cheguem a um acordo que contemple o funcionamento pleno do comércio, respeitando os direitos de negociação e protegendo os trabalhadores.
No comunicado, Luiz Marinho destacou a importância de garantir os direitos dos empregados e afirmou que cerca de 200 atividades essenciais ficarão de fora da norma e não precisarão de convenção coletiva para trabalharem nos feriados. Essa decisão visa a assegurar que setores imprescindíveis não sejam prejudicados pelas restrições impostas pela portaria.
Vale lembrar que em novembro do ano passado, o Ministério do Trabalho havia publicado a portaria que exigia a convenção coletiva para o trabalho em feriados em todos os setores do comércio. Porém, o texto foi revogado uma semana depois devido à pressão da Câmara dos Deputados, que ameaçava aprovar um decreto legislativo cancelando a portaria.
Com o adiamento da entrada em vigor das novas regras, as negociações entre as partes interessadas continuarão nos próximos meses, buscando um consenso que beneficie tanto os trabalhadores quanto os empregadores do setor de comércio.
