De acordo com o superintendente de Seguros Privados (Susep), Alessandro Octaviani, o consumidor é o foco das novas medidas, permitindo que ele faça escolhas adequadas e tome as melhores decisões de investimento. As atualizações nas normas foram estabelecidas em duas resoluções do CNSP, datadas de 19 de fevereiro.
As resoluções, de número 463/2024 e 464/2024, se aplicam aos planos PGBL e VGBL, respectivamente. Estas alterações surgiram após um processo de consulta pública ao longo de 2022, com a participação da sociedade civil e de representantes do setor.
Segundo dados do CNSP, os planos de previdência privada contam com cerca de R$ 1,4 trilhão em investimentos, e as mudanças propostas valem exclusivamente para novas adesões.
Uma das alterações significativas determina que os planos instituídos, que envolvem contribuições dos patrocinadores, devem permitir a adesão automática dos participantes. Por exemplo, ao ser contratado por uma empresa que oferece planos de previdência aos funcionários, o novo empregado será incluído automaticamente no plano, podendo optar por sair dentro de um prazo a ser definido pela Susep.
Outra mudança relevante refere-se à responsabilidade das seguradoras em relação ao perfil dos participantes e aos tipos de investimento oferecidos. O conceito de suitability é enfatizado, garantindo que os investidores sejam alertados em caso de desajuste entre o perfil e o tipo de investimento.
Além disso, as novas regras permitem que os participantes tenham mais liberdade na escolha da forma de recebimento da renda, podendo combinar diferentes modalidades de pagamento e ajustar conforme suas necessidades. A possibilidade de portabilidade entre seguradoras também é incentivada, visando aumentar a concorrência e oferecer melhores condições aos poupadores.
Essas mudanças têm como objetivo tornar o mercado de previdência privada mais competitivo e transparente, proporcionando benefícios tanto aos consumidores quanto às seguradoras. Joaquim Gomes, especialista da RJ+ Investimentos, destaca que as alterações trazem maior clareza aos participantes, permitindo uma escolha mais eficaz da empresa que oferecerá a renda.
Portanto, as atualizações nas regulamentações dos planos de previdência privada representam um avanço no setor, facilitando a tomada de decisão dos investidores e promovendo a concorrência saudável entre as seguradoras.
