CPI da Braskem aprova plano de trabalho para investigar danos ambientais em Maceió e acordos questionáveis com moradores

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem teve um importante avanço em suas investigações nesta terça-feira (27), ao aprovar o plano de trabalho proposto pelo relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE). O foco principal da CPI é garantir a reparação adequada às vítimas dos danos ambientais causados em Maceió (AL) a partir de 2018, devido à exploração do mineral sal-gema pela empresa Braskem.

De acordo com o senador Rogério, o incidente é considerado o maior desastre ambiental urbano do Brasil, afetando diretamente cerca de 60 mil pessoas. Mesmo com a Braskem identificada como responsável pelo desastre, ainda há questões a serem esclarecidas, como os acordos de reparação assinados pela empresa com as vítimas e com o poder público.

Os acordos assinados pela Braskem têm sido alvo de questionamentos, incluindo o acordo de 2019 com o Ministério Público Federal (MPF) e os moradores impactados, que transferiu os imóveis de bairros evacuados para a empresa. Segundo o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), os atingidos não foram devidamente amparados pela Braskem nos termos dos acordos.

Além disso, a Braskem foi criticada por operar de maneira questionável na região, adquirindo propriedades das vítimas e impondo acordos de indenização que foram considerados injustos. A empresa suspendeu suas atividades de extração de sal-gema em 2019 e desde então diversos órgãos, como o MPF, o Ministério Público do Trabalho e a Prefeitura de Maceió, têm buscado responsabilizá-la por diversos danos.

O plano de trabalho aprovado pela CPI inclui a investigação de outras empresas relacionadas ao acidente, a análise dos danos causados antes de 2018, a avaliação dos passivos ambientais e patrimoniais causados pelos afundamentos de solo, entre outros pontos. A comissão também aprovou a realização de diligência externa em Maceió e formulou requerimentos de informações a órgãos públicos e à Braskem.

A CPI da Braskem foi criada para investigar os efeitos da responsabilidade jurídica e socioambiental da empresa no afundamento do solo em Maceió e terá até o dia 22 de maio para concluir suas investigações, seguindo um limite de gastos estabelecido. A comissão segue trabalhando arduamente para garantir justiça e reparação às vítimas do desastre ambiental em Alagoas.

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