O texto aprovado pela Comissão não se aplica a máquinas caça-níqueis, jogos de azar e jogos de fantasia, em que o usuário cria um time virtual com jogadores reais de um determinado esporte. Esses jogos online já são regulados por leis específicas, como as quotas fixas.
Uma das principais medidas do projeto é a concessão de benefícios fiscais para os criadores de jogos eletrônicos. Eles poderão ter um abatimento de 70% no Imposto de Renda devido em remessas ao exterior, o que incentiva a produção nacional e aumenta a competitividade do setor.
Além disso, o desenvolvimento de jogos eletrônicos será enquadrado como atividade de pesquisa tecnológica e inovação, permitindo o acesso a incentivos fiscais, como a redução de 50% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Esse reconhecimento como negócio inovador também facilitará a formalização dessas empresas, simplificando os processos burocráticos.
A relatora do projeto, senadora Leila Barros (PDT-DF), ressaltou que a criação do marco legal dos jogos eletrônicos reconhece a importância do setor na geração de empregos, no desenvolvimento tecnológico, na educação e na cultura. Para ela, essas medidas trazem um avanço significativo para a indústria de jogos no país.
O projeto também estabelece restrições para jogos destinados a crianças e adolescentes, visando protegê-los de práticas comerciais abusivas e garantindo a supervisão dos responsáveis. Além disso, proíbe-se a violação dos direitos desses jovens e incentiva a criação de ferramentas de moderação parental.
Em suma, a aprovação desse projeto representa um grande passo para o setor de jogos eletrônicos no Brasil, promovendo o desenvolvimento tecnológico, a inovação e a geração de empregos. Com a definição de um marco legal claro e benefícios fiscais, a indústria de jogos eletrônicos poderá crescer e se consolidar como uma importante fonte de entretenimento e negócios no país.
