A proposta tem como objetivo incluir veículos antigos na lista de imunidades de IPVA previstas na Constituição, juntando-se a tratores, máquinas e aeronaves agrícolas, entre outros. Antes de ser votada em primeiro turno, a PEC precisa passar por cinco discussões, sendo que três já têm datas marcadas para acontecer.
Além da PEC 72/2023, os senadores também analisaram o projeto de lei (PL) 2.812/2023, que oferece uma nova oportunidade para que réus cumpram ordens impostas pelo juiz antes de serem obrigados a indenizar o autor da ação civil. A proposta visa dar uma segunda chance aos réus antes de ser cobrada a indenização, em casos de não cumprimento de obrigações judiciais.
Outro tema discutido no Senado foi o Projeto de Lei (PL) 5.826/2019, que amplia a Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, incluindo aspectos como modernização, inovação e desenvolvimento sustentável e tecnológico.
Além disso, os senadores também analisaram a Medida Provisória (MP) 1.188/2023, que liberou recursos para mitigar os efeitos de um ciclone extratropical que atingiu o Rio Grande do Sul em setembro do ano passado. A MP, que está prestes a expirar, já foi aprovada pelos deputados e agora aguarda a análise do Senado.
Em resumo, o Senado realizou uma série de discussões e votações importantes que afetam diretamente a legislação e os cidadãos brasileiros, abrangendo desde a imunidade de IPVA para veículos antigos até a modernização da agricultura familiar e o apoio a regiões atingidas por desastres naturais. Agora, cabe aos senadores tomar decisões que impactarão o futuro do país.
