O relator do projeto, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentou um substitutivo, propondo alterações ao texto original proposto pela Câmara. De acordo com o relatório do senador, o projeto prevê que os planos de adaptação à mudança do clima estabelecerão medidas para integrar a gestão do risco nas políticas públicas setoriais e temáticas, bem como nas estratégias de desenvolvimento em diversos níveis. Além disso, a proposta destaca a utilização de instrumentos econômicos, financeiros e socioambientais para a adaptação dos sistemas naturais, humanos, produtivos e de infraestrutura.
Outro ponto relevante na pauta da CMA é o Projeto de Lei 3.492/2023, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), que visa incentivar o uso de aquecedores solares de água em residências. A proposta permite a utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a aquisição de sistemas solares térmicos. Pontes argumenta que os chuveiros elétricos representam um problema para o sistema elétrico brasileiro devido ao alto consumo durante os horários de sobrecarga.
Além disso, está em discussão na CMA o Projeto de Lei 4.464/2021, de autoria do senador Alessandro Vieira, que incentiva a emissão de debêntures verdes para projetos de investimento em desenvolvimento sustentável. Esses instrumentos financeiros têm o objetivo de direcionar recursos para investimentos com responsabilidade ambiental, contribuindo para a proteção do meio ambiente e estimulando o desenvolvimento sustentável.
Caso esses projetos sejam aprovados pela CMA, seguirão para outras comissões do Senado para análise e, se aprovados em todas as instâncias, poderão se tornar leis que impactarão diretamente as políticas ambientais e de adaptação às mudanças climáticas no Brasil.
