Os acordos de leniência firmados envolvem empresas que concordaram em ressarcir o erário e colaborar com investigações em troca da possibilidade de continuar firmando contratos com a administração pública. Esta decisão de Mendonça veio após uma audiência de conciliação realizada com empresas, a Procuradoria-Geral da República e diversos órgãos federais, como a Controladoria-Geral da União e a Advocacia-Geral da União (AGU), contando ainda com a presença de um representante do Tribunal de Contas da União (TCU).
Durante a reunião, o ministro do STF negou que esteja promovendo um “revisionismo histórico” dos acordos de leniência, apesar dos questionamentos feitos por partidos como Psol, PCdoB e Solidariedade, que pediram a suspensão desses acordos. As legendas alegam abusos nas negociações, especialmente as conduzidas antes do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) de 2020, que disciplinou os acordos de leniência.
Os acordos de leniência da Lava Jato, fechados na década passada, envolveram empresas importantes como a Odebrecht e a J&F, dos irmãos Batista, que concordaram em pagar multas bilionárias e colaborar com as investigações. Como resultado desses acordos, diversos executivos confessaram crimes e irregularidades em contratos com a Petrobras.
Essa decisão de André Mendonça visa reestabelecer a transparência e a legalidade nos acordos de leniência da Lava Jato, buscando garantir que as empresas e os órgãos públicos envolvidos cumpram com os compromissos de forma adequada e dentro dos parâmetros legais estabelecidos.