A professora Rosa Maria expôs o relatório da parte geral do código, ressaltando a qualidade do trabalho realizado pelas subcomissões. Ela enfatizou que as divergências são naturais nesse tipo de trabalho, mas procurou atender a todas as propostas submissas à Constituição de 1988. Destacou que o novo texto vai explicitar que “a vida termina com a morte encefálica”, o que pode facilitar os processos de transplante de órgãos. Além disso, temas como direitos da mulher gestante e questões relacionadas a crianças, animais, domicílio e obrigações foram ampliados em seu relatório.
Por sua vez, o professor Flávio Tartuce abordou aspectos como direito digital, direito das coisas, revisão contratual e sucessões em seu resumo do relatório. Ele pediu um esforço de todos os membros da comissão em busca de consenso sobre o relatório final, ressaltando a importância da colaboração dos renomados civilistas que fazem parte do grupo.
O presidente da comissão, ministro do Superior Tribunal de Justiça Luis Felipe Salomão, destacou a importância de alcançar um amplo consenso entre os membros da comissão para fortalecer o texto durante sua tramitação no Congresso Nacional. Salomão elogiou o trabalho dos relatores e prestou contas das atividades da comissão, que recebeu 280 sugestões da sociedade civil e promoveu audiências públicas e seminários para debater a atualização do Código Civil.
Instalada em setembro do ano passado, a comissão temporária, composta por 40 membros, tem como prazo final para a conclusão dos trabalhos o dia 12 de abril. O Código Civil em vigor desde 2003 substituiu o código anterior, de 1916, e passará por atualizações importantes após o trabalho desta comissão de juristas. Espera-se que o resultado final seja fruto de um acordo entre os integrantes, mesmo diante das divergências naturais que envolvem temas tão complexos e relevantes para a sociedade.
