Essa licença, emitida pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), tem validade de 1 ano em todo o território nacional, permitindo que o pescador licenciado possa pescar em qualquer região do país, com exceção de locais protegidos por normas federais, estaduais ou municipais. O custo para a licença desembarcada é de R$ 20,00 e para a embarcada é de R$ 60,00.
Recentemente, o MPA lançou o PesqBrasil – RPG Pescador e Pescadora Profissional, um novo sistema de cadastramento e recadastramento de pescadores artesanais. O objetivo é facilitar e agilizar o processo de registro e legalização da atividade pesqueira, tornando-o mais acessível e eliminando obstáculos.
Para utilizar o serviço, é necessário ter 18 anos ou mais, estar em pleno exercício de capacidade civil e ser brasileiro nato, naturalizado ou estrangeiro com autorização para exercício profissional no país. O acesso ao PesqBrasil é exclusivo pela plataforma GOV.BR, exigindo nível Prata ou Ouro.
O Instituto de Pesca, responsável por promover soluções científicas e tecnológicas para o desenvolvimento sustentável da cadeia de valor da Pesca e Aquicultura, está disponível para orientar os pescadores interessados em obter a licença de pesca amadora ou esportiva. Os interessados podem acessar o link especificado ou entrar em contato pelos telefones, WhatsApp ou e-mail informados.
Dessa forma, é essencial que os pescadores exerçam sua atividade dentro das normas legais para garantir seus direitos e acesso aos benefícios previdenciários, contribuindo assim para a regulamentação e proteção da profissão de pescador no Brasil.
