Com os vencimentos seguindo até o dia 24, proprietários de veículos com placa final 9 devem quitar a segunda parcela ou cota única até sexta-feira (23). Já os veículos com placa final 0 têm vencimento no sábado (24) e podem realizar o pagamento até segunda-feira (26).
A secretaria optou por manter todos os vencimentos no mesmo dia do mês, para facilitar o processo para os contribuintes que pagam o imposto de forma parcelada. A placa 9, por exemplo, tem os próximos vencimentos em 23 de fevereiro, 23 de março, 23 de abril e 23 de maio. A consulta do valor pode ser feita em toda a rede bancária ou diretamente no portal da Sefaz-SP, mediante o número do Renavam e placa do veículo.
Em 2024, a novidade para o pagamento é a utilização do Pix. A Sefaz-SP disponibiliza o pagamento por meio de QR code junto a cerca de 800 instituições financeiras, tornando o processo mais rápido e facilitado. Além do Pix, permanecem valendo as demais opções de recolhimento diretamente na rede bancária, internet, débito agendado e casas lotéricas.
Para os proprietários que desejam antecipar o licenciamento anual, é necessário quitar todos os débitos que recaiam sobre o veículo, incluindo o IPVA, a taxa de licenciamento e possíveis multas de trânsito.
A inadimplência do IPVA sujeita o contribuinte a multa diária de 0,33% e juros de mora com base na taxa Selic. Após 60 dias de inadimplência, a multa fixa-se em 20% do valor do imposto. Além disso, o não pagamento do IPVA impede o novo licenciamento do veículo e pode resultar na apreensão do mesmo, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na CNH do proprietário.
Para mais informações, os proprietários de veículos podem entrar em contato com a Secretaria da Fazenda e Planejamento através do canal Fale Conosco, disponível no portal. O calendário completo de vencimento do IPVA 2024 também pode ser consultado no site da Sefaz-SP.
