A relatora na CE, senadora Leila Barros (PDT-DF), apresentou um substutivo abrangente, incorporando regras como a classificação etária indicativa pelo Estado e dispositivos adicionais de proteção aos direitos de crianças e adolescentes. Segundo a senadora, os jogos eletrônicos vão além de softwares, possuindo aspectos culturais importantes.
A proposta já foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos em junho de 2023 e conta com o apoio de entidades do setor de games, que defendem a seguridade jurídica, a geração de empregos e a movimentação da Economia Criativa no país. Caso o substitutivo seja aprovado, o projeto seguirá para o plenário do Senado e, em seguida, retornará para a Câmara dos Deputados para apreciação.
Além do projeto sobre jogos eletrônicos, a CE discutiu também o PL 1372/2021, que trata da igualdade salarial entre homens e mulheres. A proposta, apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), prevê proteção às testemunhas no processo judicial do trabalho e institui o Dia Nacional da Igualdade Salarial. A relatora, senadora Teresa Leitão (PT-PE), emitiu parecer favorável à aprovação do texto.
Outro tema em discussão foi o combate ao abandono de animais, que é considerado crime ambiental no Brasil. O senador Wellington Fagundes (PL-MT) propôs o PL 6.404/2019, que visa conscientizar a população sobre o abandono de animais e instituir o “Dezembro Verde” como período dedicado à promoção da guarda responsável. O projeto já recebeu parecer favorável da relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
A CE também está analisando o PL 3057/2021, que propõe o Dia Nacional da Mulher Sambista, em homenagem à cantora Dona Ivone Lara. Além disso, o PL 2.798/2022, apresentado pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), aborda a adaptação da educação no campo às necessidades e realidades das populações rurais.
Por fim, o PLS 756/2015, que trata da dedicação exclusiva dos professores em escolas de tempo integral da educação básica pública, também está em discussão na CE. A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (PSDB-TO), apresentou parecer contrário a uma emenda de plenário que poderia criar novos encargos financeiros aos estados e municípios.
Dessa forma, a Comissão de Educação e Cultura está desempenhando um papel fundamental na discussão e análise de projetos que impactam diversas áreas e setores da sociedade brasileira.
