O Projeto de Lei (PL) 2.253/2022, que restringe as saídas temporárias apenas para atividades de estudo e pelo tempo estritamente necessário, foi alvo de debate na Câmara dos Deputados, após modificações feitas pelo Senado. A discussão envolve diferentes perspectivas sobre a eficácia dessas saídas na ressocialização dos presos, especialmente diante das taxas de evasão, quando os detentos não retornam à prisão após o período autorizado de saída.
Especialistas divergem sobre a relevância das “saidinhas” como instrumento de ressocialização, enquanto parlamentares como o senador Flávio Bolsonaro argumentam que a sociedade brasileira não tolera mais essa prática, especialmente em um sistema carcerário superlotado e com instalações precárias. Para ele, permitir que presos ainda não reintegrados ao convívio social usufruam desse benefício representa um risco para a população em geral.
As estatísticas sobre as evasões durante as saídas temporárias geram interpretações conflitantes. Enquanto alguns defendem que o número de presos que não retornam é ínfimo em comparação com os que cumprem as determinações legais, outros, como o senador Sérgio Moro, alertam para a necessidade de evitar novos crimes cometidos por esses foragidos.
Além disso, o tema da superpopulação carcerária também é abordado nas discussões, com argumentos que relacionam a restrição das saídas temporárias com medidas desencarceradoras. A falta de estrutura para o cumprimento da pena em regime semiaberto em alguns estados é apontada como um problema, o que levou a senadora Soraya Thronicke a declarar seu voto favorável à restrição das “saidinhas”.
Diante desse cenário, o Congresso tem analisado diferentes propostas relacionadas às saídas temporárias, como a revogação total ou parcial desse benefício, bem como a imposição de medidas mais rígidas para os casos de evasão durante as saídas autorizadas. O debate segue em andamento, com perspectivas diversas sobre a melhor forma de lidar com as autorizações de saída temporária para os presos em regime semiaberto.
