Durante seu voto, Fachin ressaltou a necessidade de uma decisão definitiva do STF para acabar com a insegurança jurídica causada por decisões divergentes tomadas pelo judiciário brasileiro. O ministro é relator de uma ação que trata da “uberização” e enfatizou a importância de estabelecer diretrizes claras para os cidadãos brasileiros.
O julgamento está ocorrendo de forma virtual e está sendo analisada a possibilidade de reconhecimento da chamada repercussão geral, que irá estabelecer uma jurisprudência a ser seguida por todo o Judiciário. A decisão final está prevista para ser anunciada até o dia 1º de março, após o STF marcar um novo julgamento para discutir a validade do vínculo de emprego dos motoristas de aplicativo.
Apesar de algumas decisões da Justiça Trabalhista terem reconhecido o vínculo empregatício entre os motoristas e as plataformas, o Supremo já teve posicionamentos contrários. Em dezembro do ano passado, a Primeira Turma da Corte decidiu que não há vínculo de emprego com as plataformas, e esse entendimento já foi adotado pelo plenário em casos específicos.
Portanto, a decisão do STF poderá ter um impacto significativo no setor de motoristas de aplicativo e trazer mais clareza sobre a relação trabalhista entre as partes envolvidas. É aguardado com expectativa o desfecho desse julgamento que promete definir um importante precedente jurídico no país.
