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Governo Lula ainda não apresenta plano detalhado para combate ao garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami após um mês e meio

Após um mês e meio do anúncio do presidente Lula sobre a criação de um órgão federal permanente na Terra Indígena Yanomami, o governo ainda não apresentou um plano detalhado de execução da medida. A proposta, feita em uma reunião ministerial em janeiro, visava mudar a forma de combate ao crime na região, substituindo ações emergenciais por uma coordenação permanente no local.

Até o momento, no entanto, a Presidência da República e os 13 ministérios envolvidos, juntamente com a Polícia Federal, não responderam sobre as medidas efetivas adotadas desde o anúncio. Dentre os ministérios envolvidos estão Casa Civil, Justiça, Meio Ambiente, Direitos Humanos, e Defesa.

O Ministério da Casa Civil, sob o comando de Rui Costa, não prestou esclarecimentos até o momento. Outros ministérios, como Defesa e a Secretaria de Comunicação da Presidência, afirmaram que detalhes seriam fornecidos em uma entrevista coletiva da ministra Sonia Guajajaras, dos Povos Indígenas.

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou ter entregue ao STF dois documentos com planos de ação para a desintrusão de invasores e garimpeiros ilegais das terras yanomamis, bem como melhorias na política de saúde indígena. O Ministério dos Povos Indígenas enviou uma nota baseada na entrevista coletiva da ministra, que afirmou a atuação das Forças Armadas de forma permanente na região.

O orçamento anunciado para o programa é de R$ 1,2 bilhão, liberado por crédito extraordinário, porém não está claro se o dinheiro já está disponível e sendo utilizado. O governo planeja a construção do primeiro hospital indígena do país em Boa Vista, juntamente com a instalação de bases de fiscalização permanente na região.

Apesar das medidas emergenciais anunciadas anteriormente, o Ministério da Saúde registrou um aumento no número de mortes de indígenas yanomamis no último ano. O governo afirma que houve subnotificação nos casos no governo anterior, tornando a comparação dos dados inviável.

O STF, por sua vez, determinou a expulsão de invasores e garimpeiros ilegais do território yanomami, porém a medida nunca foi cumprida pelo governo anterior. Diversos órgãos vêm atuando para tentar expulsar os invasores da região, mas as dificuldades logísticas e problemas estruturais têm sido grandes desafios no combate aos crimes na Terra Indígena Yanomami.

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