Durante a votação, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) ressaltou a importância de garantir que os tribunais tenham um número ímpar de integrantes em suas turmas ou câmaras, de forma a evitar o empate que poderia beneficiar o réu em caso de ausência de seus integrantes. A preocupação com a composição do colegiado também foi evidenciada pelo senador Sergio Moro (União-PR), que destacou a inclusão de uma emenda no texto do projeto, a qual visa possibilitar um prazo para que o tribunal se recomponha. Ele enfatizou a importância de que um novo juiz seja chamado ao fim do prazo de três meses, evitando assim que a situação de empate perdure por um período indeterminado.
Após a aprovação no Senado, a proposta sofreu alterações e agora retorna para a Câmara dos Deputados. As mudanças realizadas no Senado devem ser avaliadas pelos deputados federais, que terão a responsabilidade de analisar e deliberar sobre as modificações propostas. É importante ressaltar que o Projeto de Lei 3.453/2021 teve a sua trajetória legislativa marcada por debates e negociações, evidenciando a importância do tema e a necessidade de se encontrar um consenso que atenda aos interesses da sociedade e do sistema judiciário.
Agora, a expectativa é de que a proposta seja avaliada com celeridade pela Câmara dos Deputados, a fim de que o tema seja definido e possa proporcionar segurança jurídica para todos os envolvidos. O desfecho dessa discussão certamente terá impacto na dinâmica do sistema judicial do país, refletindo a busca por aprimoramento e atualização das leis e procedimentos relacionados à área penal e processual penal.
