De acordo com a Lei Orgânica do Município, a apresentação do relatório, referente aos meses de outubro a dezembro, obriga o esclarecimento sobre as receitas arrecadadas, transferências e recursos recebidos e destinados à educação nesse período, bem como a prestação de contas das verbas usadas discriminadas por programa.
A norma estabelece que é dever da Educação municipal prestar contas ao Legislativo paulistano em até 30 dias após o encerramento de cada trimestre.
A participação na audiência é aberta ao público, que pode comparecer presencialmente ou se manifestar por meio de videoconferência ou envio de sugestões via formulário digital. Para mais informações sobre a participação virtual, é possível acessar o hotsite de Audiências Públicas da Câmara Municipal de São Paulo.
A transmissão do debate será feita ao vivo pelo Portal da Câmara por meio do link Sala Tiradentes, disponível em Auditórios Online, e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal Câmara São Paulo no YouTube.
A Audiência Pública da Comissão de Educação, Cultura e Esportes terá como tema a Prestação de contas da Educação municipal – 4º trimestre de 2023 e está marcada para o dia 13 de março, quarta-feira, às 14h. A transmissão será realizada pela Sala Tiradentes e redes sociais da CMSP, e para mais informações, os interessados podem entrar em contato pelo e-mail educ@saopaulo.sp.leg.br.